Relembre a cronologia do “CASO AVELAR”, que retorna á mídia após episódio de injúria racial

Na tarde desta quarta-feira (22), o ”Caso Avelar” voltou a ser discutido na mídias sociais após o apresentador do programa Os Donos da Bola, da Band TV, Craque Neto afirmar que Danilo Avelar será ”reintegrado” ao elenco alvinegro. O defensor, vale lembrar, foi repreendido pelo Corinthians por cometer injúria racial na internet.

Há exatamente três meses, no dia 23 de junho de 2021, o zagueiro Danilo Avelar proferiu fala racista contra um usuário de uma partida online do jogo “Counter-Strike”. Com o codinome na plataforma“D.A35”, que são as iniciais de seu nome juntas com seu número utilizado na camisa do Timão, o zagueiro escreveu a seguinte frase: “fih de rapariga preta”.

Segundo César Marques, advogado especialista em questões trabalhistas, a injúria racial é uma ação penal privada. Ou seja, ela depende de queixa criminal para ter prosseguimento. Sendo assim, a vítima da injúria necessita ir à Justiça para que a pessoa seja punida. No ”Caso Avelar”, o usuário do jogo não entrou com ação e, por conta disso, o zagueiro não receberá punições criminais.

A definição de injúria racial está no artigo 140 do Código Penal. Confira: ”Artigo 140 – Caput – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

§ 3º – Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

Além do mais, o Corinthians, hoje, não pode mais demiti-lo por justa causa. Na Justiça do Trabalho, a dispensa por justa causa deverá ser formalizada, imediatamente, após a prática do último ato faltoso. Caso a demissão por justa causa não seja aplicada imediatamente, opera-se o perdão tácito. É o caso do Avelar. O ato de injúria racial foi praticado em 23 de junho. Não há, portanto, qualquer possibilidade de aplicação de uma justa causa no momento.